Proposta execução por quantia certa con… (ESAF 1998)

Questões de Direito Processual Civil · ESAF

Direito Processual CivilResponsabilidade patrimonial, penhora e expropriaçãoESAF 1998

AGU

Proposta execução por quantia certa contra devedor solvente, este, citado, ofereceu como garantia, ficando como depositário, um forno industrial pesando 2.000 (dois mil) quilos, que permaneceu 4 (quatro) anos sem funcionamento. Determinada a atualização do valor do bem penhorado, verificou-se sua deterioração, fato que ensejou a intimação do depositário para pagar o quantum apurado, sob pena de prisão.

ASe o bem em depósito sofreu deterioração pela ação do tempo, não se pode responsabilizar o depositário, por infidelidade.BEste é um caso de infidelidade do depositário, que não restituiu, uma vez exigido, o objeto depositado.CHouve culpa in vigilando do depositário, suficiente à decretação de sua prisão.DA responsabilidade do depositário pela má conservação da coisa penhorada confunde-se com a do depositário infiel.EHá desvio do bem, impondo-se a prisão do depositário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.