Direito Tributário

Direito TributárioCertidões negativas de débitos· 2011· MPE MS

É incorreto afirmar:

Direito TributárioIPVA· 2011· MPE MS

É incorreto afirmar, em relação ao imposto de competência estadual sobre a propriedade de veículos automotores, que:

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2011· MPE MS

Assinale a alternativa correta:

Direito TributárioDomicílio tributário· 2011· MPE MS

De regra, o contribuinte tem domicílio fiscal ou tributário:

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributária· 2011· MPE MS

Em relação à legislação tributária, a autoridade competente, na falta de disposição expressa, poderá utilizar sucessivamente:

Direito TributárioCrimes contra a ordem tributária – Lei 8.137/1990· 2011· MPE MS

As condutas: I) omitir informação à fiscalização tributária da qual decorra redução do tributo e II) deixar de recolher tributo devido:

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2011· MPE MS

São modalidades que extinguem o crédito tributário, exceto:

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2011· MPE MS

As afirmações abaixo referem-se às limitações dos entes federados no exercício da tributação: I - os tributos somente poderão ser instituídos e majorados por lei em sentido amplo que respeite o princípio da anterioridad…

Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceiros· 2007· MPE MS

Assinale a alternativa INCORRETA:

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2007· MPE MS

A exigibilidade do crédito tributário pode ser suspensa por condições específicas apontadas no Código Tributário Nacional. Considera-se modalidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídica· 2007· MPE MS

A Constituição Federal é considerada taxativa na distribuição das competências tributárias, eis que estabeleceu para cada ente da Federação o estreito espaço de atuação na instituição de seus tributos. Inversamente, tam…

Direito TributárioITBI· 2007· MPE MS

É competência dos Municípios a instituição de imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de…

Direito TributárioISS· 2007· MPE MS

Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência municipal, NÃO se pode afirmar que:

Direito TributárioContribuições especiais (sociais, CIDE e corporativas)· 2007· MPE MS

Sobre a contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível, é INCORRETO afirmar que s…

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídica· 2006· MPE MS

No âmbito da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária é CORRETO dizer, sobre os imóveis que forem desapropriados para fins de reforma agrária, que:

Direito TributárioImunidade tributária recíproca· 2006· MPE MS

Assinale a alternativa INCORRETA: As limitações constitucionais ao poder de tributar impõem que:

Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscal· 2006· MPE MS

A Emenda Constitucional n°. 42, que também alterou o art. 153 do Sistema Tributário Constitucional, possibilitou, no inc. III do § 4° do mesmo artigo, que os Municípios façam a opção por fiscalizar e cobrar o imposto de…

Direito TributárioRepartição de receitas tributárias· 2006· MPE MS

Ainda que a natureza jurídica específica do tributo seja determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação, pode-se afirmar:

Direito TributárioContribuição para custeio da iluminação pública· 2006· MPE MS

Sobre a competência tributária municipal é CORRETO afirmar que:

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2006· MPE MS

Em matéria de benefícios fiscais, não se pode afirmar que: