Questões Com. Exam. (MPE MS)

Direito EleitoralPerda e suspensão de direitos políticos· 2011· MPE MS

Assinale a alternativa incorreta. É vedada a cassação de direitos políticos,

Direito Processual CivilLitisconsórcio· 2011· MPE MS

Assinale a alternativa correta.

Direito CivilRegime de bens· 2011· MPE MS

Assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2011· MPE MS

Analise as assertivas abaixo. É de competência do Colégio de Procuradores de Justiça: I - julgar recurso, contra decisão que determinou a remoção, disponibilidade e aposentadoria de membro do Ministério Público, por mot…

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2011· MPE MS

Assinale a alternativa correta. Segundo a Constituição Federal o Ministério Público abrange:

Direito ConstitucionalConselho Nacional do Ministério Público· 2011· MPE MS

Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta: I – Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar conflito de atribuições entre membros do Ministério Público Federal e Estadual. II – O Conselho Nacional do Mi…

Direito PenalDesistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior· 2011· MPE MS

Qual a diferença entre desistência voluntária e arrependimento eficaz?

Direito Processual PenalQuestões e processos incidentes· 2011· MPE MS

Tício foi denunciado pela prática de homicídio qualificado pelo motivo torpe (art. 121, § 2º, inc. I, Código Penal). A denúncia foi recebida e, no decorrer da instrução processual, a defesa requereu exame de insanidade…

Direito EleitoralPerda e suspensão de direitos políticos· 2011· MPE MS

Analise as assertivas abaixo. I - A perda ou suspensão dos direitos políticos pode acarretar várias conseqüências jurídicas, e será automática, não cabendo mais recurso visando a manutenção dos direitos políticos do cid…

Direito AdministrativoPrescrição na improbidade administrativa· 2011· MPE MS

Analise as assertivas abaixo. I - No âmbito da ação civil de improbidade administrativa, pode o Ministério Público firmar termo de ajustamento de conduta objetivando por fim à demanda, ainda que tenha requerido a aplica…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2011· MPE MS

Assinale a alternativa correta: A Lei n.º 8.429 de 02 de junho de 1.992, representou grande evolução em nosso ordenamento jurídico no tocante ao combate à corrupção lato sensu. Majoritariamente, sobre a natureza jurídic…

Direito EleitoralMinistério Público Eleitoral· 2011· MPE MS

Assinale a alternativa correta. Por força da Resolução nº 30/2008 do CNMP, O Promotor de Justiça Eleitoral será designado:

Direito ConstitucionalSeguridade social· 2011· MPE MS

Segundo a Constituição Federal, a ordem social tem como objetivo:

Direito EleitoralInelegibilidades – LC 64/1990 e Lei da Ficha Limpa· 2011· MPE MS

Um eleitor pretende ser candidato a prefeito de uma determinada cidade, porém, ele teve suspenso seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos por ter sido condenado por ato doloso de improbidade administrativa, com…

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2011· MPE MS

Assinale a alternativa correta.

Direito EleitoralCrimes eleitorais e processo penal eleitoral· 2011· MPE MS

Analise as assertivas abaixo. I - É cabível a ação penal privada subsidiária no âmbito da Justiça Eleitoral, por tratar-se de garantia constitucional, prevista na CF/88, art. 5º, LIX. II - A denúncia nos crimes eleitora…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2011· MPE MS

Sobre o tema Administração Pública Indireta, é correto afirmar: I - somente lei específica criará autarquia e autorizará a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei comp…

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2011· MPE MS

Analise as afirmativas abaixo relacionadas ao tema serviço público: I - O Poder Executivo tem a obrigação de prestação obrigatória e de outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço público de rad…

Direito TributárioCertidões negativas de débitos· 2011· MPE MS

É incorreto afirmar:

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2011· MPE MS

Com relação à Lei Complementar nº 101/05, assinale a alternativa correta: