Question

Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência municipal, NÃO se pode afirmar que:

Accepted Answer

D) no caso dos serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação e manutenção, considera-se ocorrido o fato gerador e devido o imposto na sede da empresa prestadora dos serviços;

Answer

A) o serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, com exceção dos casos estabelecidos em lei;

Answer

B) o sujeito passivo é o prestador do serviço;

Answer

C) no caso da prestação de serviços de engenharia civil, o imposto é devido no local da execução da obra;

Answer

E) os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.

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