Direito Ambiental

Direito AmbientalConceitos de meio ambiente, poluição e impacto ambiental· 2011· MPE MS

Para os fins da Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981 – Lei da Política Nacional do Meio Ambiente é incorreto afirmar que:

Direito AmbientalResponsabilidade civil por dano ambiental· 2011· MPE MS

Assinale a alternativa correta. Acerca da responsabilidade civil ambiental na legislação brasileira, pode-se afirmar.

Direito AmbientalReserva Legal· 2007· MPE MS

Assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AmbientalResponsabilidade civil por dano ambiental· 2007· MPE MS

Analise os enunciados abaixo e assinale a alternativa CORRETA: 1) Em matéria ambiental a responsabilidade civil reza que o poluidor é obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos c…

Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998· 2006· MPE MS

De acordo com a Lei dos Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/98), uma das sanções penais a ser aplicada às pessoas jurídicas quando o estabelecimento, obra ou atividade estiver funcionando sem a devida autorização será de:

Direito AmbientalAção civil pública e termo de ajustamento de conduta· 2006· MPE MS

Analise as assertivas abaixo: I – A ação civil pública por danos ambientais pode ser proposta contra o responsável direto, contra o responsável indireto ou contra ambos; 23 II – Quando presente a responsabilidade solidá…

Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998· 2003· MPE MS

Com base na Lei nº 9.605/98 (que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente), assinale a alternativa CORRETA:

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2003· MPE MS

Assinale a assertiva INCORRETA: