Question

A Constituição Federal é considerada taxativa na distribuição das competências tributárias, eis que estabeleceu para cada ente da Federação o estreito espaço de atuação na instituição de seus tributos. Inversamente, também estabeleceu o que se poderia chamar de competência tributária “negativa”, através das imunidades constitucionais. Sobre esta matéria, está CORRETO dizer que:

Accepted Answer

C) os filmes e papéis fotográficos necessários à publicação de jornais e periódicos estão livres da incidência de impostos;

Answer

A) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão exigir taxas uns dos outros;

Answer

B) não incidirá nenhum tipo de tributo sobre templos de qualquer culto, desde que utilizados finalisticamente;

Answer

D) a imunidade abrange, inclusive, o patrimônio, renda ou serviços das fundações ligadas aos partidos políticos, estendendo-se por todas as atividades dispostas no estatuto social;

Answer

E) as atividades da União relacionadas com exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados, ou em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário, também estão protegidas pela imunidade tributária.

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