Direito Administrativo

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2011· MPE MS

Analise as assertivas abaixo. É de competência do Colégio de Procuradores de Justiça: I - julgar recurso, contra decisão que determinou a remoção, disponibilidade e aposentadoria de membro do Ministério Público, por mot…

Direito AdministrativoPrescrição na improbidade administrativa· 2011· MPE MS

Analise as assertivas abaixo. I - No âmbito da ação civil de improbidade administrativa, pode o Ministério Público firmar termo de ajustamento de conduta objetivando por fim à demanda, ainda que tenha requerido a aplica…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2011· MPE MS

Assinale a alternativa correta: A Lei n.º 8.429 de 02 de junho de 1.992, representou grande evolução em nosso ordenamento jurídico no tocante ao combate à corrupção lato sensu. Majoritariamente, sobre a natureza jurídic…

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2011· MPE MS

Assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2011· MPE MS

Sobre o tema Administração Pública Indireta, é correto afirmar: I - somente lei específica criará autarquia e autorizará a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei comp…

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2011· MPE MS

Analise as afirmativas abaixo relacionadas ao tema serviço público: I - O Poder Executivo tem a obrigação de prestação obrigatória e de outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço público de rad…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2011· MPE MS

Dentre as modalidades de licitação, aquela utilizada para a venda de bens móveis inservíveis ou de produtos legalmente apreendidos e aquela utilizada entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas a…

Direito AdministrativoSanções por improbidade administrativa· 2011· MPE MS

Aponte a alternativa correta: No tocante às sanções previstas na Lei n.º 8.429/92, pode-se afirmar:

Direito AdministrativoProcedimento, ação de improbidade, indisponibilidade de bens e acordo de não persecução civil· 2011· MPE MS

Acerca da apuração da prática de atos de improbidade administrativa praticadas por qualquer agente público, servidor ou não, prevista na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), analise as afirmativas abaixo…

Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004· 2011· MPE MS

Com relação às Parcerias Público-Privadas disciplinadas pela Lei nº 11.079/04, assinale a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoAtos que causam lesão ao erário· 2011· MPE MS

Analise as afirmativas abaixo relacionadas referente à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92): I - A condenação pela prática de ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário por qualquer ação…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2011· MPE MS

A Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul expressamente prevê como princípios norteadores da Administração Pública:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2011· MPE MS

No tocante às disposições constitucionais e legais pertinentes à Administração Pública, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2011· MPE MS

Com relação à Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), julgue V (verdadeiras) ou F (falsas) as seguintes assertivas: I - As hipóteses de dispensa de licitação estão elencadas em rol taxativo e as hipóteses de inexigibilidad…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2007· MPE MS

Com relação à Lei n. 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2007· MPE MS

A respeito de concessão de serviço público, assinale a opção CORRETA:

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2007· MPE MS

Entre as alternativas abaixo, assinale a opção CORRETA relativa à inexigibilidade de licitação:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2007· MPE MS

Assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2007· MPE MS

Assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004· 2007· MPE MS

A contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita por: I - ordem bancária; II - cessão de créditos não tributários; III - outorga de direitos em face da Administração…