De regra, o contribuinte tem domicílio… (Com. Exam. (MPE MS) 2011)

Questões de Direito Tributário · Com. Exam. (MPE MS)

Direito TributárioDomicílio tributárioCom. Exam. (MPE MS) 2011

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De regra, o contribuinte tem domicílio fiscal ou tributário:

Ano local que estabelecer residência com vontade definitiva ou, caso tenha diversas residências, naquela que fique a maior parte do tempo;Bonde é sua residência habitual;Cno lugar onde eleger, desde administrativa;Dno lugar da situação de seus bens; que não recusado pela autoridadeEonde a autoridade administrativa indicar, quando se tratar de pessoa jurídica de direito privado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.