Questões Com. Exam. (MPE MS)

Direitos Humanos

3 questões de provas da Com. Exam. (MPE MS), com gabarito definitivo.

  1. Direitos HumanosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência· 2006· MPE MS

    Nas ações em que se discutam interesses relacionados à deficiência das pessoas o Ministério Público intervirá: 27

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  2. Direitos HumanosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência· 2003· MPE MS

    A sentença proferida nas ações civis públicas destinadas à proteção de interesses coletivos ou difusos das pessoas portadoras de deficiência:

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  3. Direitos HumanosECA – convivência familiar e comunitária, acolhimento e família substituta· 2003· MPE MS

    De conformidade com as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), assinale a alternativa CORRETA:

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