Em relação à legislação tributária, a a… (Com. Exam. (MPE MS) 2011)

Questões de Direito Tributário · Com. Exam. (MPE MS)

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributáriaCom. Exam. (MPE MS) 2011

MPE MS

Em relação à legislação tributária, a autoridade competente, na falta de disposição expressa, poderá utilizar sucessivamente:

Aa equidade, os princípios gerais de direito e a analogia;Bos princípios gerais de direito, a analogia e a equidade;Ca analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade;Da analogia, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário e a equidade;Ea analogia, os princípios gerais de direito público, a equidade e os princípios gerais de direito tributário.

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