Questões Com. Exam. (MPE MA)

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2009· MPE MA

A respeito da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, a qual institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, CORRETO é afirmar que:

Direito AmbientalCompetências ambientais e LC 140/2011· 2009· MPE MA

A compet ência para legislar em matéria ambiental é:

Direito Processual CivilProcedimentos de jurisdição voluntária· 2009· MPE MA

Examine as afirmativas o quanto segue. I Enquanto a “legislação” consiste na produção de atos que possuem conteúdo concreto, referindose a determinado fato ou caso, a “jurisdição” está voltada à produção de normas que v…

Direito TributárioDecadência e prescrição tributária· 2009· MPE MA

Leia com aten ção os enunciados abaixo. I A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em cinco (5) anos, contados da data da sua constituição definitiva. II Referida prescrição é interrompida pelo despacho do J…

Direito Processual CivilJuizados Especiais Cíveis – Lei 9.099/1995· 2009· MPE MA

Examine as seguintes afirmativas. 18 I O “Juizado Especial Cível” tem competência para conciliação, processo e julgamento de ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente a sessenta vezes o salário mínimo…

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2009· MPE MA

Qual t ópico que não reproduz situação por si só impeditiva de emenda à Constituição Federal?

Direito CivilRegistro de imóveis· 2009· MPE MA

A respeito da Lei de Registros P úblicos, escolha a alternativa INCORRETA.

Direito Processual PenalNulidades no processo penal· 2009· MPE MA

Em ação penal, uma testemunha de defesa, apenas abonatória da conduta do acusado é ouvida por carta precatória antes da última testemunha da acusação. A defesa faz requerimento oportuno ao magistrado que anula as duas ú…

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2009· MPE MA

Indique a alternativa em que estão elencadas somente medidas que podem ser aplicadas aos pais e responsáveis, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal· 2009· MPE MA

N ão é da competência do Supremo Tribunal Federal julgar:

SaúdeRegionalização e regiões de saúde· 2009· MPE MA

De acordo com o disposto na Lei nº 8.142/1990 (que disp õe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e…

Direito CivilResponsabilidade civil – disposições gerais e excludentes· 2009· MPE MA

Sobre a Responsabilidade Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

SaúdeSaúde mental, reforma psiquiátrica e Rede de Atenção Psicossocial· 2009· MPE MA

A Lei nº 10.216/2001 (que disp õe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental) admite os seguintes tipos de internação psiquiátrica:

Direito Processual PenalArquivamento do inquérito policial· 2009· MPE MA

Analise as seguintes assertivas . I A reconstituição simulada do fato criminoso não será realizada quando contrariar a moralidade ou a ordem pública, podendo ser determinada pela autoridade policial na fase da investiga…

Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995· 2009· MPE MA

Consideramse infra ções de menor potencial ofensivo:

Direito Processual CivilNormas fundamentais e aplicação da lei processual· 2009· MPE MA

Analise as assertivas seguintes. 14 I Consoante a doutrina tradicional, os princípios informativos do processo são quatro (4), a saber: o princípio “da fungibilidade recursal”; o princípio “da instrumentalidade das form…

Direito CivilProteção contratual e superendividamento· 2009· MPE MA

Marque a assertiva INCORRETA.

Direitos HumanosConselho Tutelar· 2009· MPE MA

Sobre o Conselho Tutelar estabelece o Estatuto da Crian ça e do Adolescente que:

Direito CivilPosse· 2009· MPE MA

Sobre o Direito das Coisas, assinale a resposta INCORRETA. 11

Direito CivilDefesa do consumidor em juízo e Sistema Nacional de Defesa do Consumidor· 2009· MPE MA

Sobre a tutela jurisdicional coletiva, responda a alternativa INCORRETA.