De acordo com o disposto na Lei nº 8.14… (Com. Exam. (MPE MA) 2009)

SaúdeRegionalização e regiões de saúdeCom. Exam. (MPE MA) 2009

MPE MA

De acordo com o disposto na Lei nº 8.142/1990 (que disp õe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências) é possível afirmar que:

Aos Municípios não podem estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde;Bos Municípios podem estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde;Cos Municípios somente podem estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde mediante autorização da União;Dos Municípios somente podem estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde mediante autorização dos respectivos Estados;Eos Municípios somente podem estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde mediante autorização da União e dos respectivos Estados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.