Questões de Legislação Penal Especial · Com. Exam. (MPE MA)

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisCom. Exam. (MPE MA) 2009

MPE MA

Questão de Legislação Penal Especial

Indique a alternativa em que estão elencadas somente medidas que podem ser aplicadas aos pais e responsáveis, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.