Questões Com. Exam. (MPE MA)

Direito Penal

8 questões de provas da Com. Exam. (MPE MA), com gabarito definitivo.

  1. Direito PenalConcussão e excesso de exação· 2009· MPE MA

    Funcion ário Público que, no exercício de suas funções, exige para si, a fim de liberar pagamento devido a fornecedor do Estado, um percentual do valor a ser creditado, sob pena de retardar o pagamento, comete o crime d…

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  2. Direito PenalDesistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior· 2009· MPE MA

    O arrependimento posterior constitui:

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  3. Direito PenalAplicação da pena· 2009· MPE MA

    Em rela ção à técnica de aplicação da pena, somente uma das seguintes condutas pode ser adotada pelo Juiz.

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  4. Direito PenalAplicação da pena· 2009· MPE MA

    Assinale a alternativa CORRETA.

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  5. Direito PenalAplicação da pena· 2009· MPE MA

    O condenado que ficou preso provisoriamente no Brasil ou no estrangeiro, ou internado para tratamento psiquiátrico, tem direito a um desconto na contagem do cumprimento de pena privativa de liberdade ou medida de segura…

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  6. Direito PenalPrescrição penal· 2009· MPE MA

    No caso de concurso de crimes a prescri ção se opera:

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  7. Direito PenalPenas restritivas de direitos e pena de multa· 2009· MPE MA

    A pena restritiva de direito convertese em privativa de liberdade pelo tempo da pena aplicada, quando:

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  8. Direito PenalAplicação da pena· 2009· MPE MA

    O r éu pode ser tido como reincidente quando:

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