Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2009· MPE MA

Aponte a alternativa que indica apenas medidas que podem ser aplicadas à criança autora de ato infracional.

Legislação Penal EspecialCrimes hediondos (Lei 8.072/1990)· 2009· MPE MA

O livramento condicional para condenado por crime hediondo poder á ser concedido: 22

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2009· MPE MA

Indique a alternativa em que estão elencadas somente medidas que podem ser aplicadas aos pais e responsáveis, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2009· MPE MA

Assinale a alternativa em que est ão elencados os legitimados concorrentes para as ações cíveis fundadas em interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos dos idosos, conforme disposto na Lei nº…

Legislação Penal EspecialJustiça da Infância e da Juventude e Ministério Público· 2009· MPE MA

Quanto aos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude CORRETO é afirmar que: