Direito Constitucional

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2009· MPE MA

Será inconstitucional lei que fixe prazo de prescrição nos crimes: I de racismo; II de ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; III hediondos; IV de tráfico ilícito de entorpecentes;…

Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucional· 2009· MPE MA

No tocante à “súmula vinculante”:

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2009· MPE MA

A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos se estende às: I autarquias; II fundações públicas; III empresas públicas; e, IV sociedades de economia mista. Estão CORRETOS os itens:

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2009· MPE MA

Qual t ópico que não reproduz situação por si só impeditiva de emenda à Constituição Federal?

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal· 2009· MPE MA

N ão é da competência do Supremo Tribunal Federal julgar:

Direito ConstitucionalExtradição· 2009· MPE MA

Em rela ção à extradição a Constituição Federal:

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2009· MPE MA

Ao lado da vitaliciedade e irredutibilidade de subs ídios, os membros do Ministério Público têm como garantia para livre atuação a “inamovibilidade”, que por força constitucional atualmente só pode ser rompida: