Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPE MA)

Direito Processual PenalArquivamento do inquérito policialCom. Exam. (MPE MA) 2009

MPE MA

Questão de Direito Processual Penal

Analise as seguintes assertivas . I A reconstituição simulada do fato criminoso não será realizada quando contrariar a moralidade ou a ordem pública, podendo ser determinada pela autoridade policial na fase da investigação. II Entre as atribuições da autoridade policial está a execução de diligências requisitadas pelo Juiz ou Promotor de Justiça e a de representação pela prisão preventiva do indiciado. III A vítima e o indiciado poderão requerer diligências, mas a sua realização ficará a critério da autoridade policial, sem que isto caracterize cerceamento de defesa; IV Arquivado o inquérito policial é vedado ao Delegado de Polícia realizar qualquer investigação envolvendo o mesmo fato, podendo, inclusive, responder por crime de desobediência. V Ocorrendo a instauração de dois inquéritos policiais pelo mesmo fato, um deles, a critério do Promotor de Justiça, será declarado nulo por sentença, em face da litispendência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.