Question

Sobre a Responsabilidade Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

E) O juiz responderá, por perdas e danos, em relação aos atos judiciais, quando, no exercício de suas funções, proceder com culpa ou dolo.

Answer

A) A instituição bancária responde objetivamente pelos furtos, roubos e latrocínios ocorridos nas dependências de estacionamento que oferece aos veículos de seus clientes, não se podendo alegar como causa excludente caso fortuito ou força maior.

Answer

B) Os atos praticados em estado de necessidade não constituem atos ilícitos, mas não excluem o dever de indenizar, tendo o autor do dano ação regressiva contra o terceiro que gerou culposa ou dolosamente a situação de perigo.

Answer

C) A absolvição do réu, no processo penal, pela insuficiência de provas (in dubio pro reo), não impede o reexame da culpa e sua demonstração, para fins de responsabilidade civil.

Answer

D) Aquele que dá carona (transporta gratuitamente) outrem somente será civilmente responsável por danos causados ao transportado, quando incorrer em dolo ou culpa grave.

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