Question

A respeito da Lei de Registros P úblicos, escolha a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

B) O oficial do registro imobiliário possui responsabilidade civil objetiva pelos danos decorrentes da anulação do registro, ou da averbação, por vício intrínseco ou extrínseco do documento, título ou papel, além dos erros ou os vícios no processo de registro.

Answer

A) As nulidades de pleno direito do registro imobiliário, uma vez provadas, invalidamno, independentemente de ação direta, embora não deva ser decretada em relação aos terceiros de boaf é, que já tiverem preenchido as condições de usucapião do imóvel.

Answer

C) É admissível a oposição de embargos de terceiro, fundados em alegação de posse advinda de compromisso de compra e venda, ainda que desprovida de registro.

Answer

D) Nenhum registro poderá ser feito sem que o imóvel a que se referir esteja matriculado.

Answer

E) A intervenção do Ministério Público é obrigatória, no procedimento de dúvida, quanto ao registro imobiliário, tendo legitimidade, inclusive, para interpor apelação da sentença proferida.

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