Questões Com. Exam. (MPE MA)

Direito Ambiental

3 questões de provas da Com. Exam. (MPE MA), com gabarito definitivo.

  1. Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/1997· 2009· MPE MA

    A teor do artigo 1º da Lei nº 9.433/1997 (que institui a pol ítica nacional de recursos hídricos e dá outras providências), temse os seguintes fundamentos:

    Resolver

  2. Direito AmbientalInfrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008· 2009· MPE MA

    Assinale a alternativa cujo enunciado expressa o sentido de norma constitucional que trata das sanções previstas para os autores de condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente.

    Resolver

  3. Direito AmbientalCompetências ambientais e LC 140/2011· 2009· MPE MA

    A compet ência para legislar em matéria ambiental é:

    Resolver