Questão de Direito Processual Civil

Analise as assertivas seguintes. 14 I Consoante a doutrina tradicional, os princípios informativos do processo são quatro (4), a saber: o princípio “da fungibilidade recursal”; o princípio “da instrumentalidade das formas”; o princípio “do aproveitamento dos atos processuais” e o princípio “da finalidade”. II O denominado “princípio da comunhão da prova” enquanto princ ípio do processo , consagra a necessidade de se garantir a que o processo não seja objeto de taxações onerosas, de maneira a propiciar a sua utilização somente pelos mais abastados. III Os denominados princípios do “contraditório” e da “ampla defesa” enquanto princ ípios do processo , n ão precisam ser observados quando o processo se encontrar em segundo grau de jurisdição. IV Os denominados “princípios constitucionais do processo civil” são impositivos ao legislador e ao juiz no exercício de função jurisdicional e na prestação da respectiva tutela. V O “princípio da vinculação do juiz ao pedido”, também denominado “princípio da adstrição do juiz ao pedido” e “princípio da congruência”, possibilita a que o juiz possa e deva decidir, quando tal lhe parecer de justiça, de maneira a conceder pedido diverso do formulado na petição inicial, obedecendo, assim, ao “princípio da economia processual”.