Questões Com. Exam. (MPE MA)

Direito Processual PenalInterceptação telefônica – Lei 9.296/1996· 2009· MPE MA

Analise as seguintes assertivas. I A prova ilícita, obtida com infringência ao direito material, enseja a nulidade do processo. II A busca domiciliar não pode ser realizada no período noturno em nenhuma circunstância. I…

SaúdeClínica cirúrgica e cuidados perioperatórios· 2009· MPE MA

A realiza ção de transplante ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano só poderá ser realizada por estabelecimento de saúde, público ou privado, e por equipes médicocir úrgicas de remoção e transplante, p…

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2009· MPE MA

Será inconstitucional lei que fixe prazo de prescrição nos crimes: I de racismo; II de ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; III hediondos; IV de tráfico ilícito de entorpecentes;…

Direitos HumanosDireitos humanos na Constituição de 1988· 2009· MPE MA

Em se tratando de divisão e organização judiciárias, nos termos da Lei Complementar nº 14 de 17/12/1991 e suas posteriores alterações, INCORRETO é afirmar que:

Direito Processual CivilMinistério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública· 2009· MPE MA

Leia com aten ção as seguintes afirmativas. 15 I O Ministério Público, quando intervém no processo civil como “fiscal da lei” ou “custos legis”, atua de forma necessariamente vinculada ao interesse substancial do móvel…

Direito Processual CivilEmbargos de terceiro· 2009· MPE MA

Examine atentamente as afirmativas que seguem. I O procedimento ordinário é supletivo do sumário. II O “Inventário e Partilha” é procedimento especial de jurisdição voluntária. III O procedimento ordinário é comum, enqu…

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2009· MPE MA

Sobre órgãos de execução do Ministério Público Procurador Geral de Justiça, Conselho Superior, Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e Promotores de Justiça Substitutos INCORRETO é afirmar que:

Direito CivilAdoção· 2009· MPE MA

Ainda, quanto ao Direito de Fam ília, assinale a resposta INCORRETA.

Direito PenalAplicação da pena· 2009· MPE MA

Assinale a alternativa CORRETA.

Direito PenalAplicação da pena· 2009· MPE MA

O condenado que ficou preso provisoriamente no Brasil ou no estrangeiro, ou internado para tratamento psiquiátrico, tem direito a um desconto na contagem do cumprimento de pena privativa de liberdade ou medida de segura…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2009· MPE MA

Aponte a alternativa que indica apenas medidas que podem ser aplicadas à criança autora de ato infracional.

Direito EleitoralInelegibilidades – LC 64/1990 e Lei da Ficha Limpa· 2009· MPE MA

Assinale a alternativa INCORRETA.

Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucional· 2009· MPE MA

No tocante à “súmula vinculante”:

Direito TributárioSolidariedade tributária· 2009· MPE MA

Assinale a alternativa que, sequer hipoteticamente retrata situa ção capaz de derivar na responsabilização solidária em relação à obrigação tributária principal não paga pelo contribuinte:

Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995· 2009· MPE MA

Tratandose de infra ções penais de menor potencial ofensivo de competência dos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2009· MPE MA

A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos se estende às: I autarquias; II fundações públicas; III empresas públicas; e, IV sociedades de economia mista. Estão CORRETOS os itens:

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2009· MPE MA

Tratandose de mat éria atinente à organização administrativa do Estado (gênero) é CORRETO afirmar que:

Direito PenalPrescrição penal· 2009· MPE MA

No caso de concurso de crimes a prescri ção se opera:

Direito EleitoralCrimes eleitorais e processo penal eleitoral· 2009· MPE MA

Assinale a alternativa INCORRETA.

Legislação Penal EspecialCrimes hediondos (Lei 8.072/1990)· 2009· MPE MA

O livramento condicional para condenado por crime hediondo poder á ser concedido: 22