Os valores restituídos ao contribuinte,… (CEPERJ 2013)

Direito TributárioRepetição de indébito tributárioCEPERJ 2013

SEFAZ RJ

Os valores restituídos ao contribuinte, em virtude de sentença condenatória transitada em julgado, serão acrescidos de juros, consoante as regras do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, calculados com base na(o):

Mais questões de Repetição de indébito tributário

Cebraspe 2026O condomínio edilício ALFA foi autuado para o recolhimento de taxa de coleta e destinação final de resíduos sólidos (TCDR) e efetuou, tempestivamente, o pagamento da exação. Poste…
FADCT 2026Acerca da repetição do indébito tributário e da responsabilidade tributária, conforme o CTN, assinale a alternativa correta:
ESAP - PGE AM 2026Sobre a restituição de tributos pagos indevidamente, nos termos do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:
Avança SP 2026A empresa Beta efetuou pagamento indevido de determinado tributo municipal em janeiro de 2019. Em março de 2020, protocolou pedido administrativo de restituição junto ao órgão adm…
ABCP 2026Em uma auditoria de ISSQN, foram encontradas divergências entre as notas fiscais eletrônicas emitidas, o livro fiscal, a razão contábil e os créditos registrados nos extratos banc…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.