Nos termos das normas constitucionais f… (CEPERJ 2014)

Direito TributárioTaxasCEPERJ 2014

RIOPREVIDÊNCIA

Nos termos das normas constitucionais federais sobre tributação, as taxas podem decorrer:

Ade melhorias relacionadas a obras públicasBda mesma base de cálculo própria dos impostosCdo poder de polícia estatalDde critérios pessoais de fixaçãoEda tributação de renda das pessoas

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.