Pedro é sujeito passivo da obrigação tr… (CEPERJ 2013)

Direito TributárioExtinção do crédito tributárioCEPERJ 2013

SEFAZ RJ

Pedro é sujeito passivo da obrigação tributária decorrente de tributo estadual e pretende exonerar-se de tal encargo. Nessa linha, mediante pagamento, transfere o seu débito para Job da Silva, cuja especialidade é adquirir débitos tributários para utilização futura em eventuais negociações. Nos termos do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, a cessão particular de débitos é:

Apermitida, sendo fruto da autonomia da vontade das partesBpermitida, desde que haja concordância do credorCineficaz em relação ao credor tributárioDdependente de existência de cessão de créditosEadmitida, se existir lei específica conferindo efeitos em relação ao credor

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.