Direito Constitucional

Direito ConstitucionalIntervenção federal· 2009· PC RJ

Qual das situações abaixo não constitui causa de intervenção da União nos Estados ou no Distrito Federal:

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2009· PC RJ

Segundo o professor Canotilho, a densificação do sentido constitucional dos direitos, liberdades e garantias é mais fácil do que a determinação do sentido específico do enunciado “dignidade da pessoa humana”. O eminente…

Direito ConstitucionalHabeas data· 2009· PC RJ

O remédio constitucional adequado para postular judicialmente a emissão de certidão de antecedentes criminais é:

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2009· PC RJ

De acordo com a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal:

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal· 2009· PC RJ

Analise as seguintes proposições e assinale a alternativa correta: I- De acordo com o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, a competência constitucional do Tribunal do Júri não prevalece sobre o foro por prerr…

Direito ConstitucionalPartidos políticos· 2009· PC RJ

Com relação ao atual texto expresso da Constituição da República analise as seguintes proposições: I- A iniciativa popular, expressão do exercício de soberania popular, pode ser realizada através de apresentação à Câmar…

Direito ConstitucionalAção declaratória de constitucionalidade· 2009· PC RJ

Assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalClassificação das constituições· 2009· PC RJ

Diz-se que a Constituição brasileira de 1988 é rígida porque:

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2009· PC RJ

Na precisa lição de Canotilho: a idéia de reserva de jurisdição implica a reserva de juiz relativamente a determinados assuntos. Em sentido rigoroso, reserva de juiz significa que em determinadas matérias cabe ao juiz n…

Direito ConstitucionalIniciativa legislativa· 2009· PC RJ

Analise as seguintes assertivas quanto ao processo legislativo previsto na Constituição Federal de 1988 e assinale a alternativa correta. I- A iniciativa legislativa para a proposição de emenda constitucional é concorre…

Direito ConstitucionalHabeas data· 2007· DEGASE

O habeas data constitui instrumento jurídico constitucional, que visa a garantir o acesso da pessoa a informações sobre si mesma. Esse instrumento surgiu no direito brasileiro na constituição de :

Direito ConstitucionalHabeas corpus· 2007· DEGASE

O habeas corpus tem como fonte constitucional o artigo 5º, LXVIII da Constituição Federal. Quando o ato que causa constrangimento à pessoa já ocorreu, o instrumento a ser utilizado é o habeas corpus :

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2007· DEGASE

No artigo 37 da Constituição Federal de 1988, estão definidos princípios que devem reger a administração pública. Um desses princípios é a:

Direito ConstitucionalHabeas data· 2007· DEGASE

Em relação ao habeas data, o interesse de agir nasce, por exemplo, quando há:

Direito ConstitucionalHabeas corpus· 2007· DEGASE

O habeas corpus é uma figura de direito que tem por pressuposto garantir a liberdade de ir e vir da pessoa contra atos ilegais ou arbitrários do coator. O habeas corpus surgiu:

Direito ConstitucionalMandado de segurança· 2007· DEGASE

Contra um ato do Poder Público caracterizado pela ilegalidade ou abuso do poder, qualquer pessoa pode utilizar o seguinte instrumento:

Direito ConstitucionalAção popular· 2007· DEGASE

A ação popular é uma garantia de nível constitucional, que tem por objetivo proteger, dentre outros aspectos:

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idoso· 2007· DEGASE

Prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente é dever:

Direito ConstitucionalHabeas corpus· 2007· DEGASE

Contra a prisão ilegal de um indivíduo, cabe:

Direito ConstitucionalHabeas data· 2007· DEGASE

O habeas data, dentre outros aspectos, visa a proteger a pessoa contra o registro de dados sensíveis. Um exemplo de dado sensível é: