Questões de Direito Constitucional · CEPERJ
Direito ConstitucionalGerações (dimensões) dos direitos fundamentaisCEPERJ 2010
SEPLAG RJ
Questão de Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nO 64/201 O incluiu a alimentação no rol de direitos sociais previstos no artigo seda Constituição Federal. É um direito que exige prestações positivas do Estado e que pas sou a integrar os chamados direitos de segunda geração. A alterna tiva que contempla outro direito típico de segunda geração é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.