Questões de Direito Constitucional · CEPERJ
Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoCEPERJ 2011
RIOPREVIDÊNCIA
Questão de Direito Constitucional
No campo das competências do Poder Legislativo está a votação de Emendas Constitucionais. Caso seja apresentada uma Emenda abolindo o direito ao Habeas Corpus tem-se a seguinte situação:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.