Direito Constitucional

Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associação· 2012· RIOPREVIDÊNCIA

No Rio de Janeiro, realizou-se passeata em apoio aos Ministros do Supremo Tribunal pelo resultado de determinado julgamento de extrema relevância. Esse ato tem por base o direito fundamental de:

Direito ConstitucionalConstituições estaduais· 2012· CGE RJ

Segundo a Constituição Estadual, o controle externo das atividades do Poder Executivo estadual é exercido:

Direito ConstitucionalGarantias e vedações da magistratura· 2012· PROCON RJ

Determinado magistrado está lotado na Comarca Y mas vem a sofrer processo disciplinar instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça, que determina a sua remoção. Sobre tal hipótese é correto afirmar, com base nas normas…

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituição· 2012· PROCON RJ

Os principais pensadores que produziram explicações sobre a origem e função do Estado, dentre eles os principais contratualistas, debatem sobre as relações entre a sociedade política e a sociedade civil, entre o próprio…

Direito ConstitucionalComunicação social· 2012· PROCON RJ

O médico Esculápio pretende explorar o serviço de rádio no município WY, onde exerce as suas atividades profissionais. Para isso, estabelece uma empresa, regularmente constituída, e obtém autorização do órgão competente…

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2012· RIOPREVIDÊNCIA

O Brasil é um estado federal, composto pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A representação externa ocorre através da União Federal. Nesse modelo de estado, os entes federados são dotados de:

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União· 2012· RIOPREVIDÊNCIA

O Tribunal de Contas é um órgão auxiliar:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2012· DEGASE

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei Nº 8069/90, estabelece, no artigo 4°, os direitos fundamentais da criança e do adolescente, já garantidos na Constituição Federal do Brasil (art.5°), inspirados na Decla…

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômica· 2012· PROCON RJ

Esculápio pretende obter financiamento da instituição financeira W, sendo-lhe apresentado contrato padrão onde consta o valor do crédito em dólares americanos que serão convertidos na época do pagamento em moeda naciona…

Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensa· 2012· RIOPREVIDÊNCIA

Quando Mévio apresenta sua opinião em meio de comunicação, criticando determinada atitude governamental ou privada, está exercendo o direito fundamental de:

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2012· PROCON RJ

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal estruturou o requisito pertinência temática através de precedentes reiterados. Dentre os legitimados para propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade, o que deve caracteriz…

Direito ConstitucionalMandado de segurança· 2012· PROCON RJ

Nos termos da Constituição Federal, os Mandados de Segurança impetrados contra atos dos Juízes Federais de Primeiro Grau serão apresentados:

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2012· CGE RJ

A organização constitucional do Ministério Público praticamente o equipara à estrutura constitucional da Magistratura, apesar de, no Brasil, Magistrados e membros do Ministério Público compõem carreiras autônomas. Nos t…

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal· 2012· PROCON RJ

Caso o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado W seja acusado de praticar um ilícito criminal, o órgão competente para o seu julgamento será o:

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2012· SEAP RJ

O cidadão W foi preso em flagrante delito, considerada a prisão legal. Nos termos da Constituição Federal, o preso deve ser informado dos seus direitos, dentre os quais se inclui o de:

Direito ConstitucionalConstituições estaduais· 2012· PROCON RJ

Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, não se inclui no sistema de proteção ao consumidor a:

Direito ConstitucionalCargos em comissão e funções de confiança· 2012· RIOPREVIDÊNCIA

Na administração pública, cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração deve ser ocupado:

Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greve· 2012· CGE RJ

A Constituição Federal estabelece que o servidor público tem direito a livre associação e que o direito de greve será estabelecido por lei específica. Em caso de ausência de lei específica, cabe o órgão do Poder Judiciá…

Direito ConstitucionalForma de Estado, forma e sistema de governo· 2012· CGE RJ

Nos termos da estrutura normativa estabelecida pela Constituição Federal de 1988, pode-se considerar princípio atinente à forma de Governo a:

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2012· PROCON RJ

O Conselho Nacional do Ministério Público foi criado pela Reforma decorrente da Emenda Constitucional nº 45/2004. Caso haja alegação de que a criação do referido órgão ofende a Constituição, pode-se afirmar: