Direito Constitucional

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2013· SEPLAG RJ

Uma das inovações no âmbito da Ordem Social foi a instituição do Sistema Único de Saúde. Sobre tal sistema, o comentário correto é:

Direito ConstitucionalClassificação das constituições· 2013· SEPLAG RJ

A Constituição brasileira pode ser definida através de diversas classificações. No concernente ao seu conteúdo a Constituição é considerada:

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da União· 2013· SEFAZ RJ

Os países que são organizados segundo os ditames da federação organizam o sistema de repartição de competências segundo diversas técnicas. Desde a Constituição de 1988 no Brasil, ocorre a adoção da técnica de:

Direito ConstitucionalClassificação das constituições· 2013· CGE RJ

Recorrentemente, surgem movimentos que defendem a convocação de uma nova assembleia constituinte para criar uma nova Constituição, por considerarem que a atual já perdeu as suas características originais, tornando-se um…

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário· 2013· SEPLAG RJ

Frequentemente ocorrem críticas à atuação do Poder Judiciário, notadamente do Supremo Tribunal Federal ao exercitar o controle de constitucionalidade dos atos congressuais. Um dos argumentos utilizados é que haveria uma…

Direito ConstitucionalSeparação dos Poderes· 2013· SEPLAG RJ

No equilíbrio entre os três Poderes, o “sistema de controles recíprocos” tem a finalidade de:

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2013· SEPLAG RJ

Está sendo votado no Congresso Nacional um novo projeto de Código de Processo Civil e, no Senado, um projeto de Código Penal. Essa legislação deve ser normatizada por meio de:

Direito ConstitucionalConstituições estaduais· 2013· SEPLAG RJ

Adriano, médico, pretende obter esclarecimentos quanto a determinados gastos realizados em hospital público de administração estadual. Para isso, realiza requerimento ao órgão competente, tendo de pagar uma taxa de R$ 1…

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômica· 2013· SEPLAG RJ

É comum que postos de gasolina atuem coordenados na majoração de preços dos seus produtos, criando um ambiente de cartelização. No âmbito das regras que informam a organização econômica prevista na Constituição Federal,…

Direito ConstitucionalSupremacia e rigidez constitucional· 2013· SEFAZ RJ

No Brasil, desde, pelo menos, a República, vigora constituição rígida, sujeita a possíveis modificações pelo denominado poder de emenda, atribuído ao Congresso Nacional. Caso haja proposta, apresentada no Congresso Naci…

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2013· CGE RJ

Consoante as regras constitucionais, no regime de subsídios aplicados aos Estados federados no Poder Judiciário terá como teto máximo a remuneração percebida pelo:

Direito ConstitucionalSeparação dos Poderes· 2012· RIOPREVIDÊNCIA

A teoria dos 3 poderes, defendida por Montesquieu há 3 séculos, considera que cada um dos poderes é freio e contrapeso dos demais. Ela:

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2012· CGE RJ

O domínio do Poder Político por uma elite econômica e intelectual e o voto censitário, nos termos dos princípios adotados na Constituição Federal de 1988, confrontam com a:

Direito ConstitucionalHabeas corpus· 2012· SEAP RJ

O cidadão W é impedido de caminhar na rua por força de ordem de autoridade municipal que pretende regular os horários de caminhada em vias públicas. Não há interesse público e nem evento que justifique restrição no loca…

Direito ConstitucionalMandado de segurança· 2012· PROCON RJ

Determinado Bacharel em Direito, desejando ingressar nos quadros da OAB sem prestar o Exame de Ordem, aduz que possui direito líquido e certo tendo em vista que a Constituição protege a liberdade de trabalhar e o exercí…

Direito ConstitucionalGarantias e vedações da magistratura· 2012· PROCON RJ

O magistrado Mévio, vinculado à Justiça do Trabalho, titular da Vara do Trabalho da Capital do Estado Y, é acusado de cometer um ilícito criminal. Pelos termos da Constituição Federal, o órgão competente para julgamento…

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário· 2012· PROCON RJ

Em conhecido evento ocorrido em Estado da Federação, ato de reintegração de posse foi objeto de decisões discordantes da Justiça do Estado e da Justiça Federal da União. Essa hipótese de decisões conflitantes entre órgã…

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2012· CGE RJ

Caio, servidor público federal, percebendo a remuneração de R$ 10.000,00 reais por mês, resolve candidatar-se ao cargo de Prefeito do Município WWSC, vindo a ser eleito.A remuneração do cargo de Prefeito é inferior à pe…

Direito ConstitucionalCompetências comuns· 2012· PROCON RJ

Nos termos da Constituição Federal, é serviço privativo da União o da seguinte alternativa:

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações· 2012· SEAP RJ

A casa é o asilo inviolável do indivíduo. No entanto, nos termos da Constituição Federal, é possível o ingresso no local desde que haja o seguinte tipo de ordem: