Questões de Direito Constitucional · CEPERJ
Direito ConstitucionalConstituições estaduaisCEPERJ 2013
SEPLAG RJ
Questão de Direito Constitucional
Adriano, médico, pretende obter esclarecimentos quanto a determinados gastos realizados em hospital público de administração estadual. Para isso, realiza requerimento ao órgão competente, tendo de pagar uma taxa de R$ 10,00. Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tal requerimento deveria ser:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.