Question

Caio, servidor público federal, percebendo a remuneração de R$ 10.000,00 reais por mês, resolve candidatar-se ao cargo de Prefeito do Município WWSC, vindo a ser eleito.A remuneração do cargo de Prefeito é inferior à percebida anteriormente pelo servidor público. Pelo regime constitucional vigente, é correto afirmar que:

Accepted Answer

D) nos casos de eleição para o cargo de prefeito permite-se ao servidor público a opção pela remuneração do cargo efetivo.

Answer

A) o servidor investido no mandato de prefeito continuará no exercício das suas atribuições, podendo afastar-se para atos formais vinculados ao cargo político.

Answer

B) a remuneração do servidor eleito será mantida, com acréscimo da remuneração obtida pelo regime de subsídios do cargo político.

Answer

C) a eleição para cargo federal ou estadual permite o regime de acumulação de remuneração com os subsídios, mas não para cargo municipal.

Answer

E) eleito para Chefe do Executivo municipal, o servidor público deverá perceber a remuneração decorrente do cargo, excluída a do cargo efetivo.

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