Direito Constitucional

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2014· RIOPREVIDÊNCIA

Paulo é professor e ocupa dois cargos no Estado, com compatibilidade de horário. Durante o exercício desses dois cargos, vem a ser aprovado em concurso público para provimento de cargo no município X no regime de acumul…

Direito ConstitucionalHabeas data· 2014· RIOPREVIDÊNCIA

Alazão pretende obter os registros sobre sua atividade creditícia em organismo que presta serviços para estabelecimentos bancários. Objetivando tal fim, apresenta requerimento ao responsável pelo referido órgão. Em resp…

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2014· SEEDUC RJ

Um dos fatores que teriam particularmente militado com a incompatibilidade das ideias democráticas em nosso país está relacionado ao:

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e Municípios· 2013· CGE RJ

O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado sobre as contas anuais do Governador do Estado será encaminhado, concomitantemente, para:

Direito ConstitucionalForma de Estado, forma e sistema de governo· 2013· CGE RJ

No âmbito dos princípios constitucionais aplicáveis ao Estado brasileiro, atua o da federação. Nesse âmbito, a União Federal exerce, em nome do Estado, a:

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2013· SEPLAG RJ

Considera-se que um Estado constitucional estabelece várias ordens de limitação do poder. A preservação da dignidade da pessoa humana constitui uma limitação de natureza:

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União· 2013· CGE RJ

Sob pena de perda de cargo, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, ainda que em disponibilidade, poderá apenas exercer cumulativamente:

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2013· CGE RJ

Na estrutura da divisão de competências na organização político-administrativa do Estado brasileiro, existem vários critérios de distribuição. Quanto à origem, é correto afi rmar que pode existir a seguinte competência:

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2013· SEFAZ RJ

Os americanos defendem a atuação do povo em todos os seus órgãos, dentre os quais o Tribunal do Júri, considerado uma das mais antigas garantias ao cidadão que é julgado pelos seus pares e não por um julgador técnico. N…

Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greve· 2013· CGE RJ

A greve nos serviços públicos essenciais é regulada por lei federal. Dentre as regras que podem ser aplicadas está a de que os trabalhadores devem:

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e Municípios· 2013· SEPLAG RJ

Tiago é assessor parlamentar, com atuação na Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa. No exercício do seu mister, desenvolve estudos sobre os gastos públicos dos órgãos estaduais. Nos termos da Constituição do E…

Direito ConstitucionalConselho da República e Conselho de Defesa Nacional· 2013· SEFAZ RJ

Após uma série de manifestações políticas nas ruas das principais cidades brasileiras, a Presidente da República resolve convocar conforme previsto na Constituição, órgão de consulta para avaliar eventuais riscos à sobe…

Direito ConstitucionalIntervenção federal· 2013· SEFAZ RJ

O Supremo Tribunal Federal determina ao Estado W o cumprimento de determinada decisão judicial o que não ocorre. Após comunicado do descumprimento pela parte do processo, o STF determina, em nova decisão, prazo de trint…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2013· SEFAZ RJ

Recentemente houve a aprovação da denominada lei da transparência, que determina aos órgãos públicos propiciar fácil acesso aos dados dos seus servidores, inclusive a remuneração. Havendo dúvidas quanto às informações c…

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2013· SEPLAG RJ

No âmbito das espécies normativas previstas no processo legislativo federal, algumas não estão submetidas a sanção ou veto pelo Executivo. Dentre elas, temos:

Direito ConstitucionalPovos indígenas· 2013· CGE RJ

Em tema de domínio público, as terras ocupadas pelos índios que possuam riquezas naturais têm, por força normativa, a titularidade dessas riquezas pelos índios sob a forma de:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2013· CGE RJ

É comum a angústia que assola os jovens após a conclusão do ensino médio, na escolha do curso de nível superior a realizar. Caio foi aprovado para realizar o curso de Oceanografia em universidade pública. Apesar das aul…

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União· 2013· CGE RJ

Ao julgar um processo de tomada de contas ou tomada de contas especial, cuja matéria se encontre sob apreciação do Poder Judiciário, o Tribunal de Contas do Estado poderá:

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2013· CGE RJ

No sistema de controle de constitucionalidade adotado no Brasil existem influências norte-americanas e germânicas. O Brasil, em decorrência disso, estabelece as bases do seu sistema de controle de constitucionalidade em:

Direito ConstitucionalIniciativa legislativa· 2013· SEFAZ RJ

Em recente polêmica sobre a criação de novos tribunais, pronunciaram-se diversos órgãos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Poder Executivo. Houve então a promulgação de Emenda Constitucional criando os novos…