Questões de Direito Constitucional · CEPERJ
Direito ConstitucionalSupremacia e rigidez constitucionalCEPERJ 2013
SEFAZ RJ
Questão de Direito Constitucional
No Brasil, desde, pelo menos, a República, vigora constituição rígida, sujeita a possíveis modificações pelo denominado poder de emenda, atribuído ao Congresso Nacional. Caso haja proposta, apresentada no Congresso Nacional, de emenda destinada a extinguir o direito de livre expressão, ocorrerá:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.