Questões de Direito Constitucional · CEPERJ
Direito ConstitucionalTribunal de Contas da UniãoCEPERJ 2013
CGE RJ
Questão de Direito Constitucional
Ao julgar um processo de tomada de contas ou tomada de contas especial, cuja matéria se encontre sob apreciação do Poder Judiciário, o Tribunal de Contas do Estado poderá:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

