Questões de Direito Constitucional · CEPERJ

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da UniãoCEPERJ 2013

CGE RJ

Questão de Direito Constitucional

Ao julgar um processo de tomada de contas ou tomada de contas especial, cuja matéria se encontre sob apreciação do Poder Judiciário, o Tribunal de Contas do Estado poderá:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.