Questões de Direito Constitucional · CEPERJ
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisCEPERJ 2013
SEFAZ RJ
Questão de Direito Constitucional
Os americanos defendem a atuação do povo em todos os seus órgãos, dentre os quais o Tribunal do Júri, considerado uma das mais antigas garantias ao cidadão que é julgado pelos seus pares e não por um julgador técnico. No Brasil, essa garantia também existe, aplicável, segundo a Constituição Federal, a julgamentos nos crimes dolosos contra a vida, assegurando-se:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.