Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2024· Pref SM Arcanjo

Observe as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso): Os direitos enunciados no Art. 3º do Estatuo da Criança e do Adolescente (ECA) aplicam-se a todas as crianças e ad…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2024· Pref Paraty

Leia. Consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objeto…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2024· Pref Caçapava SP

Marque a alternativa INCORRETA. O capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/1990) estabelece o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. De acordo com o artigo 53, é dever do Est…

Legislação Penal EspecialPlano diretor, parcelamento do solo e código de obras· 2024· Pref Ag. de Lindóia

De acordo com a Lei 13465-2017, marque a alternativa que indica a duas modalidades de Reurb (Regularização Fundiária Urbana).

Legislação Penal EspecialCrimes em licitações e contratos administrativos· 2024· Pref Caconde

Assinale a alternativa correta acerca dos crimes em licitações e contratos administrativos.

Legislação Penal EspecialCrimes em licitações e contratos administrativos· 2024· Pref Lorena

“Admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, em favor do contratado, durante a execução dos contratos celebrados com a Administração Pública, sem autorização…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2024· Pref Pedreira

De acordo com o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2024· Pref SM Arcanjo

Segundo a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no que tange ao atendimento pela autoridade policial é correto afirmar, exceto:

Legislação Penal EspecialCrimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro)· 2024· CM Osasco

Durante uma manhã chuvosa, Marcos dirigiu por uma avenida movimentada e, ao passar por uma poça de água, não diminuiu a velocidade, acabando por lançar de forma proposital, água e lama sobre os pedestres que aguardavam…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2024· Pref Tapiratiba

De acordo com a Lei nº 8.069/90, que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, o artigo 54º determina que é dever do Estado proteger a criança e ao adolescente, exceto:

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2024· Pref Lorena

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com Lei Orgânica Da Assistência Social. I – O Peti tem abrangência municipal e será desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a part…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2024· Pref Araçariguama

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguinte…

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2024· Pref Pedreira

Complete o artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente, com o termo correspondente. “O direito ao respeito consiste na da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)· 2024· Pref Caçapava SP

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Considera-se discriminação em razão da deficiência (LEI n. º 13.146/2015): I. To…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2024· Pref SM Arcanjo

Acerca ao que dispõe a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), não condiz com medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente que pratica ato infracional:

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2024· Pref Caconde

Analise os intens abaixo de de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). I - A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolviment…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2024· Pref Lorena

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens abaixo. I- Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito a…

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2024· Pref Araçariguama

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso): O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garant…

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2024· Pref Taubaté

Assinale a alternativa que completa as lacunas de acordo com a Lei 10.826/2003. Aos residentes em áreas rurais, anos que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar será…

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimento· 2024· Fundhas

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente está disposta nos art. 86 a 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/90), e traz como diretrizes o abaixo descrito, EXCETO: