Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP

Legislação Penal EspecialPlano diretor, parcelamento do solo e código de obrasAvança SP 2024

Pref Ag. de Lindóia

Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com a Lei 13465-2017, marque a alternativa que indica a duas modalidades de Reurb (Regularização Fundiária Urbana).

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.