Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2024· Pref Paraty

De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualifi…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2024· Pref Lorena

B.T., 27 anos, cometeu um crime ambiental. Assinale a alternativa que NÃO representa uma circunstância a ser considerada para atenuação da pena do jovem, segundo a Lei n° 9.605/12.

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2024· Fundhas

De acordo com o ECA, qual é o grau de prioridade para a efetivação dos direitos referentes ao lazer?

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2024· Pref Caconde

Sobre as disposições preliminares referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente, é verdadeiro afirmar:

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2024· Pref Caçapava SP

Sobre Adoção, segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/1990), marque a alternativa INCORRETA:

Legislação Penal EspecialLei 7.853/1989 – Apoio às pessoas com deficiência· 2024· Pref BS de Itararé

São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência as alternativas abaixo, EXCETO:

Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)· 2024· Pref Ag. de Lindóia

“Deixar de recolher aos cofres públicos, no prazo legal, valor de tributo, descontado ou cobrado, quando for sujeito passivo da obrigação”. Sobre a referida conduta, assinale a alternativa correta. I - Não necessita do…

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2024· Pref Valinhos

De acordo com a Lei 10.826/2003, analise as afirmativas abaixo e em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. Aos residentes em áreas rurais, maiores de 25 (vinte e cinco) anos que comprovem depender do em…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2024· Pref Caconde

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa. Analise os itens a seguir: É vedado exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido o seguinte procedimento: I - quand…

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2024· Pref Valinhos

O certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a:

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2024· Pref Paraty

Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para verdadeira e (F) para falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, considera-se crime contra a Fauna, mata…

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2024· Pref SM Arcanjo

Acerca ao que dispõe a Lei nº 12.594/2012 (Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. As medidas socioeducativas têm por objetivos: I – A resp…

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgência· 2024· CM Louveira

Em razão de uma discussão ocorrida no âmbito doméstico, João vem a agredir sua esposa, Maria, causando-lhe lesões corporais leves. Nessa situação hipotética, conforme a Lei Federal n.º 11.340/2006 e o entendimento do ST…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2024· Pref Caconde

Analise os itens a seguir de acordo com a literalidade dos artigos do Estatuto da Pessoa Idosa. I- É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou infer…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Juventude (Lei 12.852/2013)· 2024· Pref SM Arcanjo

A Lei nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude) prevê que aos adolescentes com idade entre e aplica-se a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e, excepcionalmente, este Estatuto, quan…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2024· Pref Caçapava SP

Antônio adquiriu um lote de sementes de milho de um fornecedor estrangeiro sem verificar sua origem e qualidade. Posteriormente, ele comercializou essas sementes para diversos agricultores locais sem informar que se tra…

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversões· 2024· Pref Paraty

Sobre as disposições do artigo 81 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata da proibição da venda de determinados produtos a crianças e adolescentes, analise as afirmações abaixo e marque V para (Verdadei…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2024· Pref Valinhos

De acordo com a aplicação da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, segundo o Art. 14, quais são as circunstâncias que atenuam a pena?

Legislação Penal EspecialPolítica Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994)· 2024· Pref Lorena

De acordo com a Lei Ordinária Municipal nº 3.668/2014, o Agente Comunitário de Saúde deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2024· Pref Pedreira

Dentro dos parâmetros definidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seus artigos 1º, 2º e 3º, destaque a alternativa que não traz nenhum erro conceitual.