Segundo a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria… (Avança SP 2024)

Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Avança SP 2024

Pref SM Arcanjo

Segundo a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no que tange ao atendimento pela autoridade policial é correto afirmar, exceto:

ASerão admitidos como meios de prova os laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde.BNos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao preso.CA autoridade policial poderá requisitar os serviços públicos necessários à defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar e de seus dependentes.DÉ direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores, independente do sexo, previamente capacitados.ENa hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as providências legais cabíveis.

Mais questões de Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06)

Ver as 1.263 questões de Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06)

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.