Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)Avança SP 2024
Pref Taubaté
Questão de Legislação Penal Especial
Assinale a alternativa que completa as lacunas de acordo com a Lei 10.826/2003. Aos residentes em áreas rurais, anos que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar será concedido pela o porte de arma de fogo, na categoria caçador para subsistência, de uma arma de uso permitido, de tiro simples, com 1 (um) ou 2 (dois) canos, de alma lisa e de calibre igual ou inferior a , desde que o interessado comprove a efetiva necessidade em requerimento ao qual deverão ser anexados os seguintes documentos: documento de identificação pessoal, comprovante de residência em área rural e atestado de bons antecedentes.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


