Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)Avança SP 2024
Pref Araçariguama
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei nº 9.394/1996, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso): O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: ( ) Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade; ( ) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino; ( ) Educação Infantil gratuita às crianças de até 10 (dez) anos de idade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.