Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeAvança SP 2024
Pref Caconde
Questão de Legislação Penal Especial
Analise os intens abaixo de de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). I - A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos penais, humanos e individuais garantidos na Constituição e nas leis. II - O direito à liberdade compreende, brincar, praticar esportes e divertir-se. III - O direito à liberdade consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
