Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerAvança SP 2024
Pref Caçapava SP
Questão de Legislação Penal Especial
Marque a alternativa INCORRETA. O capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/1990) estabelece o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. De acordo com o artigo 53, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.