Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2024· Pref Ag. de Lindóia

Marta, uma mulher idosa de 70 anos, deseja viajar para visitar seus familiares que moram em outro estado. Ela tem uma renda que comprova ganhar até 2 salários mínimos, mas sua Carteira da Pessoa Idosa está vencida. Mart…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2024· Pref Lorena

Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social: I - A assistência social, dever do cidadão, é Política de Seguridade Social contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de…

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2024· Pref Araçariguama

Analise os itens a seguir. As penas restritivas de direitos substitutivas das privativas de liberdade previstas na Lei de Abuso de autoridade, são: I - prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas; II - su…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2024· Pref SM Arcanjo

No que dispõe a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), a prevenção e a manutenção da pessoa idosa serão efetivadas por meio de exceto:

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2024· Pref Paraty

Sabe-se que constituem crimes contra os índios e a cultura indígena: utilizar o índio ou comunidade indígena como objeto de propaganda turística ou de exibição para fins lucrativos. Qual é a pena para esse crime?

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversões· 2024· Pref Caconde

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. I – Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde r…

Legislação Penal EspecialPolítica Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994)· 2024· Pref Valinhos

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta. A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios: I - priorização do atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviç…

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2024· Pref Ag. de Lindóia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Analise os itens a seguir. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: I – educação básica obrigatória e gratuita…

Legislação Penal EspecialPolíticas de enfrentamento à violência contra a mulher· 2024· Pref Caçapava SP

Considerando as diretrizes estabelecidas no Art. 8º da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que trata da política pública para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, analise as seguin…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2024· Fundhas

Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre o direito à educação, assinale a alternativa que corresponde à medida aplicável pela autoridade competente para assegurar o direito de cria…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2024· Pref Araçariguama

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual das seguintes opções descreve corretamente o procedimento legal em caso de apreensão de um adolescente?

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2024· Pref Paraty

De acordo com a Política Nacional sobre Drogas, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. São objetivos da política naciona…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2024· Pref Ag. de Lindóia

Analise as afirmativas relacionadas à Educação Especial no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). I - O ECA estabelece que a Educação Especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensin…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2024· Pref Paraty

Analise os itens a seguir de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). I – Considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. II - No…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2024· Fundhas

De acordo com o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificaçã…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2024· Fundhas

De acordo com o ECA, parágrafo único, a garantia de prioridade, a que se aplica os direitos a crianças e adolescentes, ratifica a primazia de receber proteção e socorro, em que circunstâncias?

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2024· Pref Paraty

João, proprietário de uma pequena fábrica de produtos químicos, acabou despejando acidentalmente resíduos tóxicos em um rio próximo, sem tomar as medidas necessárias para evitar o impacto ambiental. Esse acidente prejud…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)· 2024· Pref Caçapava SP

São ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, no Sistema Único de Saúde (LEI n. º 13.146/2015), exceto:

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2024· Pref Taubaté

Durante uma festa, Maria, uma estudante universitária, está com sua amiga Fernanda, que faz uso de drogas. Fernanda começa a induzir Maria a experimentar a substância, fazendo várias promessas sobre as sensações que ela…

Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)· 2024· CM Louveira

De acordo com a Lei Federal n.º 12.527/11. Analise os itens a seguir. I – Considera-se informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer me…