Vedações constitucionais aos entes federativos

AMEOSC· Pref B Bonita (SC)· 2019

De acordo com a Lei Orgânica de Barra Bonita – SC, é vedado ao município:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Panambi/RS Concurso Público· 2019

De acordo com o Art. 9º da Lei Orgânica do Município de Panambi, ao Município é vedado: I. Utilizar ou permitir que seja utilizado, para propaganda político-partidária ou promoção pessoal de servidor e detentores de car…

Vunesp· Prefeitura Municipal de Sorocaba· 2019

Conforme estabelecido pela Constituição Federal, no capítulo sobre a Organização do Estado, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

Unifil· Pref Cambé· 2019

Segundo a Lei Orgânica Municipal, é vedado ao Município de Cambé, exceto:

Fundatec· Pref Maçambará· 2019

Sobre os vetos para o Município de Maçambará, Rosane aprendeu que ao Município é vedado permitir ou fazer uso de estabelecimento gráfico, jornal, estação de rádio, televisão, de serviço de autofalante ou qualquer meio d…

IFEP· Pref SC Cabrália· 2019

De acordo com a Constituição Federal de 1988 a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos. Sobre as vedações…

DÉDALUS· CORE RJ· 2019

Segundo a Constituição Federal de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

FURB· CM Pomerode· 2019

A Constituição da República não permite que os municípios:

IMA· Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar· 2019

De acordo com o art. 19 da Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou mante…

Instituto ACCESS· Pref Carangola· 2019

De acordo com a Lei Orgânica de Carangola, é vedado ao município:

Instituto Verbena· Pref Inhumas· 2019

A legislação municipal dispõe sobre competências administrativas e limitações ao exercício do poder pelo ente municipal. Segundo essa legislação, ao município é vedado:

FUNRIO· Prefeitura Municipal de Porto de Moz· 2019

Segundo a Lei Orgânica do Município de Porto de Moz – PA, ao município é vedado:

Fundatec· Pref Três Palmeiras· 2019

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Três Palmeiras, é vedado ao Município: I. Proibir o uso de estabelecimento público, jornal, estação de rádio, televisão, serviço de altofalante ou qualquer outro meio de comunic…

CONTEMAX· Pref Damião· 2019

É vedado ao Município de Damião-PB: I- Afirmar e reconhecer fé aos documentos públicos. II- cobrar ou aumentar tributo sem que a lei estabeleça. III- instituir impostos sobre templos de qualquer culto. Está(ão) correta(…

UFMT· Pref Tangará da S· 2019

Tendo em vista as disposições preliminares da Lei Orgânica Municipal de Tangará da Serra/MT, ao Município é proibido:

Instituto IACP· CM Princesa Isabel· 2019

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos. De acordo com a…

AMEOSC· Pref Guaraciaba (SC)· 2019

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dep…

IDECAN· Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas· 2019

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal. Por outro lado, é vedado a…

FUMARC· CM Pará de Minas· 2018

É vedado ao Município

CONSESP· CM Aurilândia· 2018

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Aurilândia, analise as proposições seguintes. I. É terminantemente proibido ao município estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamen…