Segundo a Constituição Federal de 1988,… (DÉDALUS 2019)

Questões de Direito Constitucional · DÉDALUS

Direito ConstitucionalVedações constitucionais aos entes federativosDÉDALUS 2019

CORE RJ

Segundo a Constituição Federal de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

AManter com as igrejas ou seus representantes relações de dependência ou aliança, incluindo a colaboração de interesse público.BCriar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.CRecusar fé aos documentos públicos ou privados.DConceder anistia.EDecretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.