Questões de Direito Constitucional · Instituto IACP
Direito ConstitucionalVedações constitucionais aos entes federativosInstituto IACP 2019
CM Princesa Isabel
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos. De acordo com a Constituição Federal, as práticas de estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público são:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.