Vedações constitucionais aos entes federativos

Quadrix· CREF· 2018

É vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

Gestão Concurso· Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais· 2018

O que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em conjunto ou isoladamente, conforme disposto na Constituição Federal de 1988?

FUNRIO· CM SJM· 2018

Com base no Art. 69 da Lei Orgânica Municipal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado ao Município:

IBGP· Pref Santa Luzia MG· 2018

De acordo com a Lei Orgânica do município de Santa Luzia/MG, ao município é vedado, EXCETO:

Vunesp· CM Indaiatuba· 2018

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

MS CONCURSOS· Prefeitura de Piraúba - MG· 2017

Ao Município é vedado: I – Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da…

FAU UNICENTRO· CM Mato Rico· 2017

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. Sobre esse tema, indique qual é…

AMEOSC· Pref B Bonita (SC)· 2017

Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita - SC, ao município é vedado: 7

Instituto Excelência· Câmara de Santa Rosa - RS· 2017

De acordo com a Constituição Federal Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central. § 1º É vedado ao banco central:

FAFIPA· CM Bandeirantes (PR)· 2016

Nos termos do artigo 13 da lei orgânica do município de Bandeirantes, ao município é vedado, EXCETO:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref São Gabriel RS· 2016

De acordo com a Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - Cuidar da qualidade das águas. II - Recusar fé aos documentos públicos. III - Criar distinções entre brasile…

FGV· Pref Paulínia· 2016

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Paulínia, é vedado ao Município I. estabelecer cultos religiosos ou subvencioná-los, ainda que a título de colaboração de interesse público. II. recusar fé aos documentos púb…

Instituto AOCP· Pref Valença (BA)· 2016

De acordo com a Lei Orgânica Municipal da cidade de Valença/BA, é vedado ao município, dentre outros:

FAFIPA· CM Campo Mourão· 2016

A Lei Orgânica do município de Campo Mourão estabelece em seu artigo 12º. vedações ao Município. Tendo em vista tais vedações, analise as alternativas abaixo e assinale aquela que NÃO CONSTITUI uma vedação ao Município,…

Legalle· Pref J. de Castilhos· 2016

Conforme Legislação Federal, assinale a alternativa incorreta:

IAN· CM Miguel Pereira· 2016

Segundo sua Lei Orgânica, ao Município de Miguel Pereira é vedado, EXCETO:

FCC· TRT 3· 2015

As vedações constitucionais expressas impostas simultaneamente à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios alcançam

FEPESE· CM B Camboriú· 2015

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, além de outros casos previstos, ao Município é vedado:

FUMARC· Prefeitura de Belo Horizonte - MG· 2015

Conforme Arts. 18 e 19 da Constituição da República de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

Cebraspe· TCE-RN· 2015

Segundo a CF, é vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional ou a órgão ou entidade que não seja integrante do sistema financeiro.