Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e MunicípiosFênix Instituto 2026
Pref C. A. (SC)
Questão de Direito Constitucional
Na organização das competências municipais e do controle das contas públicas, a Constituição Federal de 1988 distribui atribuições entre o Município, a Câmara Municipal, os sistemas de controle interno e os órgãos de contas. Relacione as situações ao respectivo enquadramento constitucional. 1. Competência municipal. 2. Controle externo. 3. Controle interno. 4. Participação do contribuinte. ( ) Exame das contas municipais por qualquer contribuinte, durante o período anual em que ficam disponíveis. ( ) Fiscalização exercida pelo Poder Legislativo Municipal, com auxílio do órgão de contas competente. ( ) Planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. ( ) Fiscalização exercida no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. A sequência correta é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.